Vereadores aprovam mudanças nos descontos do IPTU

Os contribuintes de Santo Ângelo devem ficar atentos às novas regras para o pagamento do IPTU. A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede um desconto de 20% para quem quitar o imposto em parcela única até o dia 10 de março.

Para garantir o abatimento máximo, o proprietário precisa estar com o imposto do imóvel totalmente em dia, sem nenhuma pendência no fechamento do ano anterior. O benefício vai valer de forma individualizada por matrícula. Ou seja, se o cidadão tiver mais de um imóvel, só receberá o desconto naqueles que estiverem com as contas limpas. Vale lembrar que o abatimento incide apenas sobre o valor do IPTU, deixando de fora taxas como a de coleta de lixo.

Por outro lado, a nova legislação extingue benefícios antigos. A partir do exercício financeiro de 2027, deixa de existir o desconto de 7% para quem pagava o IPTU parcelado em dia, assim como o desconto de 10% na cota única para quem possuía alguma pendência com a Fazenda Pública. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em até 10 vezes, de março a dezembro, mas pagando o valor integral do carnê. Segundo a prefeitura, a mudança busca incentivar o pagamento à vista e reduzir a inadimplência no município.