Vereadores aprovam empréstimo de R$ 10 milhões para novos parques industriais

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, na sessão desta segunda-feira, o projeto que autoriza o município a contratar um empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE. O dinheiro será usado exclusivamente na implantação de dois novos parques industriais na cidade.

A primeira parcela, de R$ 6 milhões, vai para as obras do Parque Industrial Um, que já tem o projeto técnico pronto. Os R$ 4 milhões restantes serão usados no segundo parque industrial, que ainda está com a área em fase de definição.

A lei proíbe o uso desse dinheiro para a compra de terrenos. O recurso deve ir todo para obras de infraestrutura, como terraplanagem, asfalto, redes de água e esgoto.

Como garantia para o banco, a prefeitura vai usar fatias do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Vereadores aprovam programa para atrair novos investimentos

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou por unanimidade o projeto do Executivo que cria o Programa Pra Frente Santo Ângelo.

O objetivo principal é acelerar o desenvolvimento econômico do município, atrair novas empresas e ampliar as que já estão instaladas, gerando mais emprego e renda.

A proposta traz duas mudanças importantes apresentadas pelo vereador Lorenzo Tonetto (Novo).

A primeira facilita a vida dos pequenos negócios, reduzindo de R$ 100 mil para R$ 50 mil o investimento mínimo para que micro e pequenas empresas tenham acesso aos incentivos da prefeitura.

A segunda emenda permite a isenção do IPTU por até cinco anos para novos loteamentos e prédios residenciais ou comerciais.

O programa também cria uma Comissão Municipal de Incentivos. O grupo terá a participação de representantes da prefeitura, do setor produtivo e da sociedade civil, garantindo total transparência na concessão dos benefícios.

Projeto do turno único será votado em sessão extraordinária

A definição sobre o turno único na prefeitura de Santo Ângelo ficou para a próxima sexta-feira (28). O presidente do Legislativo, Vando Ribeiro, convocou uma sessão extraordinária para as 17 horas.

A pressa se deve ao prazo: para que o novo horário comece a valer no dia 1º de setembro, o projeto precisa ser aprovado esta semana.

A proposta do prefeito Nívio Braz prevê que as repartições municipais funcionem das 7 às 13 horas, valendo até o dia 15 de fevereiro do ano que vem.

Escolas, postos de saúde e outros serviços essenciais continuam funcionando normalmente.

A votação foi adiada porque o vereador Francisco Medeiros pediu vista do projeto, cobrando do governo relatórios que comprovem qual será o impacto financeiro e a real economia com a mudança.