O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para definir quando canais em aplicativos de mensagens instantâneas estão vinculados a campanhas eleitorais. A medida estabelece critérios para identificar a relação entre esses espaços digitais e candidaturas.
Entre os fatores considerados estão o uso de recursos financeiros da campanha, o fornecimento de suporte técnico ou tecnológico, a divulgação oficial, recomendações, atuação coordenada e orientações sobre os conteúdos publicados.
A resolução também determina que o apoio espontâneo de eleitores não é suficiente, por si só, para vincular um canal a uma campanha. O enquadramento deverá ser baseado em elementos que possam ser verificados objetivamente.
Relator da proposta, o ministro André Mendonça afirmou que as regras buscam garantir a normalidade do ambiente digital durante o processo eleitoral. O texto também prevê que campanhas e responsáveis pelos canais devem zelar pela legalidade dos conteúdos divulgados.
A norma proíbe a utilização desses espaços para disseminar conteúdos fabricados ou manipulados, com informações falsas ou fora de contexto, que possam prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral. Em caso de condutas reiteradas, o canal poderá ser retirado do ar, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.
Decisão ocorre após disputa sobre canal eleitoral
A aprovação das regras ocorre após decisões divergentes no TSE envolvendo o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones (Rede), que tem mais de 4 milhões de seguidores.
No início da semana, o presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão apontou a divulgação de informações já consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, contestou a suspensão e restabeleceu provisoriamente o canal, argumentando que a retirada de todo o espaço de comunicação exigia justificativas adicionais, além da identificação de publicações irregulares.
Posteriormente, Nunes Marques derrubou essa decisão e determinou o registro do canal como vinculado à campanha. Após novos desdobramentos, o próprio presidente do TSE ordenou a reativação do espaço.
O episódio gerou divergências entre integrantes do tribunal sobre os critérios para suspender canais e sobre a competência para analisar o caso. As novas regras estabelecem parâmetros para identificar a vinculação desses espaços a campanhas e definir as responsabilidades relacionadas aos conteúdos divulgados.
Fonte: g1
