TRE-RS aponta crimes contra a administração pública em São Nicolau
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul realizou uma sessão de julgamento envolvendo acusações contra o prefeito de São Nicolau/RS, Ricardo Miguel Klein, secretários municipais e outros agentes públicos do munícipio.
Entre as denúncias estavam crimes de concussão, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa. O caso foi analisado com base em investigações realizadas durante e após a operação policial, conduzida pela Polícia Civil.
Os réus foram acusados de exigências de contribuições monetárias de servidores municipais correspondentes a 5% dos exercícios, sob pena de exoneração ou represálias, configurando o crime de concussão.
A prática teria sido organizada pelo prefeito Ricardo Klein, com participação de outros agentes públicos incluindo Wilson Antônio Saturno de Oliveira, Acléton Ortiz Guimarães e Silvia Maria Veiga da Silva.
Durante a operação policial, foram apreendidos documentos, mensagens de texto, gravações e listas que detalhavam os valores pagos e os nomes dos servidores provedores. Em uma gravação, o prefeito deixa claro o pagamento das contribuições, chegando a mencionar que aqueles que se recusassem a pagar poderiam perder suas cargas para outros específicos.
Além disso, os réus foram acusados de omitir as contribuições arrecadadas nas prestações de contas do partido político progressistas, apresentadas a Justiça Eleitoral entre 2017 e 2019.
Essas omissões configuram falsidade ideológica eleitoral, segundo denúncia. A Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que a prática criava uma “caixa paralela”, prejudicando a transparência do processo eleitoral.
As investigações demonstraram que o esquema envolvia o uso de cargos de confiança e contratos temporários para garantir o controle político e financeiro sobre os servidores. Contratações irregulares e direcionadas foram identificadas como parte da estratégia para expandir a base de arrecadação ilícita.
O Tribunal de Contas do Estado também emitiu relatórios documentados sobre irregularidades nas admissões de servidores, reforçando as provas contra os réus.
No julgamento, o Tribunal decidiu por denunciar Ricardo Miguel Klein por três crimes de concussão, relacionados contra os servidores Miguel Silva dos Santos, Alessandro da Silva Gomes, Sandra Cardoso da Silva. Também foram condenados Wilson Antônio Saturno de Oliveira, Acléton Ortiz Guimarães e Silvia Maria Veiga da Silva, com penas variáveis de acordo com o grau de participação de cada um.
Por outro lado, em casos envolvendo falta de provas robustas, como o depoimento de Eloá Cunha, o tribunal optou pela absolvição com base no princípio do indúbio pró-réu.
Em relação a acusação de organização criminosa, o tribunal não reconheceu elementos suficientes para caracterizar uma estrutura hierárquica sofisticada. Contudo, os réus foram condenados por associação criminosa, confirmando a união entre eles para a prática de crimes contra a arrecadação pública.
O julgamento ressaltou a gravidade das práticas ilícitas e a violação de princípios básicos da administração pública, destacou provas como testemunhas, áudios e documentos apreendidos. Em algumas situações, contribuições foram consideradas obrigatórias, enquanto em outras, a falta de provas levou à absolvição de alguns recursos. O tribunal também concluiu que, embora não tenha havido uma estrutura sofisticada, as ações configuram associação criminosa para fins de arrecadação ilícita.
Em entrevista a Rádio São Luiz, o prefeito Ricardo Klein defendeu sua gestão e afirmou que a decisão judicial é injusta. “Nunca colocamos a mão em dinheiro público. Não houve desvio algum. O que ocorreu foi uma denúncia feita pela oposição no primeiro mandato, que gerou interpretações errôneas sobre contribuições voluntárias de servidores do partido”, afirmou.
Klein destacou que as condições nunca foram obrigatórias e que nenhum servidor foi demitido por não colaborar. “Estamos falando de contribuições voluntárias que não foram prestadas contas pelo partido. É uma questão interna, sem qualquer ligação com recursos públicos”, reiterou.
O prefeito também ressaltou sua confiança no sistema judiciário. “Esse é apenas o início de um processo longo. Vamos recorrer a instâncias superiores e tenho plena certeza de que esta reportagem será revista”, afirmou. Ele atribuiu o desentendimento ao seu vice-prefeito do primeiro mandato e disse que a denúncia foi realizada como instrumento político de oposição.
Apesar das condenações, cabe recorrer por parte dos réus às instâncias superiores. Essa possiblidade reforça a importância do direito à ampla defesa, garantindo que os acusados possam contestar a decisão e apresentar novos litígios perante tribunais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Rádio São Luiz com informações do TRE-RS
Foto: TRE-RS
