TRE manda prender secretário de transporte de Salvador; prefeitura diz que liberou todos os ônibus, mesmo com adesivos do PT

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suspeita de crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 coletivos foram impedidos de sair de garagens da capital baiana.

Segundo a Polícia Federal, o secretário está em Paris, na França, e o mandado ainda não havia sido cumprido.

A decisão foi tomada poucas horas após o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinar o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora ao município, à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e às empresas concessionárias.

A medida atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apontou redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade do transporte anunciada para o dia da votação. Segundo a federação, a diminuição da oferta dificultava o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Na decisão, o magistrado destacou que o transporte público é essencial para garantir o exercício do voto e que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas.

Além de determinar a retomada integral do serviço e a manutenção da gratuidade, o TRE-BA estabeleceu prazo de uma hora para que a Semob comprovasse o cumprimento da ordem. A decisão também determinou que a Polícia Civil fiscalizasse a circulação dos ônibus, inclusive com o uso de drones, e encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis crimes eleitorais.

Prefeitura atribui atraso a adesivos em ônibus

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo que os veículos estivessem com adesivos considerados propaganda irregular pelo órgão.

“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, informou a pasta.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que os ônibus de um dos consórcios responsáveis pelo transporte público só começaram a circular após a retirada de adesivos com o número 13, associado ao PT.

Segundo o prefeito, os veículos do consórcio Ótima saíram no horário, enquanto houve problemas na operação do consórcio Plataforma.

“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, declarou.

Passageiros relatam falta de ônibus

Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens neste domingo. De acordo com a Semob, a situação envolveu a adesivação de veículos com o número de votação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A retenção provocou reclamações de passageiros nas ruas, nas estações de ônibus e nas redes sociais. Até o momento descrito no material, não havia informações sobre o número de pessoas prejudicadas.

Uma das garagens onde houve retenção foi a G5, no bairro Caminho de Areia. A assessoria da Semob informou que apurava quais outros locais haviam registrado problemas.

A secretaria também afirmou que o secretário Pablo Souza determinou que nenhum ônibus fosse retido em razão da situação e que a prioridade era garantir o transporte dos eleitores.

Defensoria e Procon acompanham o caso

A Defensoria Pública da Bahia (DPE), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), informou que recebeu relatos de falta de ônibus e baixa oferta de veículos em circulação durante a manhã.

A DPE afirmou que solicitou esclarecimentos e providências à Semob para assegurar o deslocamento dos eleitores. As instituições também acompanhavam relatos semelhantes em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

Já o Procon-BA informou que recebeu uma denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus e enviou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte.

Na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados, mas aptos a operar, segundo o órgão. A empresa foi autuada, e o Procon informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis. A fiscalização também foi realizada em outras garagens da capital.