O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da sessão de julgamento marcada para esta terça-feira (15), às 10h, que analisará o relatório da Polícia Federal (PF) com 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Como será a sessão
Após a abertura dos trabalhos, será realizada a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação aos ministros.
Na sequência, o presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, fará a leitura de seu parecer e delimitará o objeto do julgamento.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como os responsáveis por eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Na sequência, os demais ministros votarão conforme a ordem regimental. Ao final, o presidente do STF proclamará o resultado.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, enquanto o acesso presencial ao plenário será restrito.
Julgamento é considerado inédito
A análise é considerada inédita no STF porque o plenário avaliará um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte.
A sessão será presidida por Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes dos ministros nos últimos dias.
O entorno do STF também terá um esquema especial de segurança. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal, além do emprego de drones e câmeras de monitoramento durante a operação.
Apesar da confirmação da sessão, ainda há incertezas nos bastidores sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão dos assuntos que serão analisados. Fachin tem conversado com os demais ministros para definir as regras do julgamento.
O que estará em julgamento?
Relatório da Polícia Federal
O relatório da PF foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Segundo o documento, Daniel Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Alexandre de Moraes e pedido ajuda para conter ações contra o banco.
O relatório também menciona a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Pedido de anulação da PGR
A Procuradoria-Geral da República se manifestou oficialmente pelo arquivamento e pela anulação do relatório.
O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que houve vícios formais na produção do documento. Segundo a PGR, o relatório foi determinado por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento.
Caso o plenário acolha a tese de nulidade, os ministros não deverão analisar o mérito das mensagens.
Além do pedido de anulação apresentado pela PGR, os ministros deverão avaliar se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
Mesmo se o relatório for considerado nulo em razão da forma como foi produzido, ministros avaliam que o plenário ainda poderá discutir se as informações reunidas pela PF justificam uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.
O principal ponto será avaliar se as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar algum tipo de investigação.
Novas quebras de sigilo
Na véspera da sessão, Alexandre de Moraes pediu a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito, a PET 15.645, que detalha a rede de pagamentos do Banco Master.
A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda-feira (14). Agora, cabe ao presidente do STF decidir sobre a liberação do conteúdo para os demais ministros.
Também nesta segunda, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes tiveram acesso a uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Nos bastidores, ministros não descartam que a análise desse material possa levar a novos pedidos relacionados ao rito da sessão, incluindo solicitações de adiamento ou discussões sobre possíveis impedimentos.
