STF condena deputados do PL por corrupção passiva em caso de desvio de emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros quatro réus, pelo crime de corrupção passiva em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas ainda serão definidas pela Corte.
Entre os condenados estão os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), atualmente licenciado do mandato, e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado João Bosco Costa (PL-SE), hoje suplente.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, os parlamentares integravam o “núcleo central” de um esquema que desviava recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Zanin votou pela condenação por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de organização criminosa. Para o ministro, há provas suficientes de que os acusados solicitaram vantagens indevidas em troca da destinação de verbas públicas.
Além dos políticos, também foram condenados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Por outro lado, Thalles Andrade Costa, que respondia apenas por participação em organização criminosa, foi absolvido.
Esquema de propina
De acordo com a PGR, o grupo cobrava propina em troca da destinação de emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
A investigação aponta que, para liberar cerca de R$ 6,67 milhões em emendas, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito da cidade, valor equivalente a 25% dos recursos.
Ainda segundo a acusação, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas e cobrança sistemática de valores junto a gestores municipais.
Julgamento
O caso é o primeiro julgado pelo STF envolvendo desvio de emendas parlamentares após a Corte passar a exigir maior transparência na destinação desses recursos.
A decisão foi tomada por maioria na Primeira Turma. Com a condenação, o relator ainda irá propor as penas, que serão discutidas e fixadas pelos demais ministros. Cabem recursos dentro da própria Corte.
