Senado define regras para uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade
O Plenário aprovou por unanimidade o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso, a imagem da cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pelas Nações Unidas em 2015 (PL 2.199/2022). O Símbolo Internacional de Acessibilidade possui a figura de uma pessoa dentro de um círculo representando as diversas deficiências. A proposta também define que a identificação será colocada nos locais ou serviços que possibilitem de fato o acesso, a circulação e a utilização por qualquer pessoa com deficiência.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que foi relatora da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destacou que o novo símbolo permitirá que a sociedade pense nos outros tipos de deficiência. A proposta reforça que inclusão vai além da mobilidade física, envolvendo também a promoção da autonomia, da sensibilidade e do respeito a todas as pessoas com deficiência.
Hoje a Lei 7.405 de 1985 estabelece alguns requisitos, como o tamanho das vagas de estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com portas maiores e guias de calçadas rebaixadas. O projeto, por sua vez, acrescenta o piso da faixa de circulação com superfície regular, estável e antiderrapante, e inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas; percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em seu contorno; e mapa ou maquete tátil com informação sobre os locais mais utilizados, a exemplo de banheiros e restaurantes, o que vai atender às pessoas com dificuldade visual.
Segundo o IBGE, cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade possuem algum tipo de deficiência, o que equivale a quase 9% da população.
O projeto volta à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
