Senado aprova criação do “PIX Pensão”; proposta segue para sanção de Lula

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do pagador para a conta do beneficiário. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta altera a legislação para que a pessoa responsável pelo recebimento da pensão possa solicitar à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, conforme determinação judicial.

Pelas novas regras, a instituição financeira ficará responsável por efetuar o débito na conta de quem paga a pensão nas datas estabelecidas pela decisão judicial.

Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida. A medida também poderá ser aplicada a empresários individuais.

O projeto prevê ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes, para ampliar a transparência sobre o tema.

Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o novo sistema deve reduzir a inadimplência e facilitar o recebimento da pensão, diminuindo a necessidade de recorrer constantemente à Justiça.

No Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), fez apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo do projeto. Segundo ela, a medida aumenta a previsibilidade dos pagamentos e dificulta estratégias utilizadas por devedores para evitar o cumprimento da obrigação.