Após um período de ajustes técnicos e análise de dados, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional homologaram o decreto de situação de emergência de Santo Ângelo. A portaria federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), oficializando o status do município diante da severa estiagem que atinge a região.
O processo teve início em 10 de março, quando o prefeito Nívio Braz assinou o decreto municipal. No entanto, a documentação precisou passar por uma revisão da Defesa Civil estadual para o detalhamento de dados sobre o desabastecimento de água no interior, ponto crucial para a validação do pedido.
Inicialmente, o laudo da Emater estimava prejuízos de aproximadamente R$ 95 milhões, mas atualização feita já com a colheita em andamento mostra que apenas na cultura da soja a perda deve ultrapassar R$ 120 milhões.
Além da soja, o laudo da Emater aponta danos significativos em outras cadeias da agropecuária, o que compromete o giro financeiro da cidade e a subsistência de produtores rurais.
O decreto de situação de emergência é uma ferramenta jurídica que desburocratiza as ações do poder público. Com a homologação estadual e federal, abrem-se portas para a facilitação no fornecimento de água potável e cestas básicas para famílias afetadas; possibilidade de repasses diretos da União para recuperação de estradas ou infraestrutura hídrica e facilitação na renegociação de dívidas agrícolas e acesso a seguros rurais (Proagro). Além de permissão para o município realizar compras e serviços emergenciais com dispensa de licitação, desde que ligados diretamente ao combate aos efeitos da seca.
Redação Grupo Missões
