Sancionada lei que autoriza construção do novo Centro Administrativo de Santo Ângelo

Foi sancionada, nesta quarta-feira (20), pelo prefeito Nivio Braz, a Lei Municipal nº 4.926/2026. A legislação autoriza o Poder Executivo de Santo Ângelo a realizar a construção do novo Centro Administrativo Municipal por meio de uma operação de permuta de imóvel público por edificação a ser construída.

A proposta é considerada um dos projetos mais estratégicos para a modernização da gestão pública no município, permitindo a centralização das principais secretarias e departamentos municipais em um único local e facilitando o acesso da população aos serviços.

O valor total do empreendimento, estimado em R$ 8,5 milhões, reflete a magnitude e a qualidade da infraestrutura que será incorporada ao patrimônio público. Para viabilizar financeiramente a obra, será realizada a alienação do imóvel público de matrícula nº 59.506, localizado na Avenida Brasil. Em contrapartida, a empresa vencedora do processo licitatório deverá construir integralmente o novo Centro Administrativo em outro terreno pertencente ao município, de matrícula nº 59.507, localizado na esquina da Avenida Brasil com a Rua Osvaldo Cruz.

Atualmente, a administração municipal funciona em diferentes pontos da cidade, o que gera custos operacionais, dificuldades de integração entre os setores e deslocamentos constantes para a população. A nova sede administrativa busca justamente otimizar processos, reduzir despesas e qualificar os serviços públicos prestados.

Conforme o prefeito Nivio Braz, o projeto representa uma solução moderna e responsável para ampliar a eficiência da máquina pública sem comprometer recursos que podem continuar sendo investidos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana.