Região de Santo Ângelo registra quatro denúncias de assédio eleitoral em 2026
A região de Santo Ângelo contabilizou quatro denúncias de assédio eleitoral em 2026, conforme apuração do Grupo Missões junto à assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os registros correspondem aos municípios atendidos pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Ângelo, cuja área de abrangência compreende 83 municípios.
Os números variam conforme o período eleitoral. Em 2024, ano das eleições municipais, foram registradas três denúncias ao longo do ano. Já em 2022, durante as eleições gerais, o total chegou a 32. Os dados de 2026 correspondem aos registros contabilizados até o momento.
Brasil registra média de 35 denúncias por dia em outubro
O cenário regional ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral em âmbito nacional. Conforme levantamento do Ministério Público do Trabalho divulgado pelo portal G1, o Brasil contabilizou 663 denúncias até 19 de outubro de 2026, o equivalente a uma média de aproximadamente 35 registros por dia em outubro.
Em setembro, foram registradas 553 denúncias no país, contra 68 no mesmo mês de 2022, ano das últimas eleições gerais. Segundo os dados divulgados, o aumento foi de 713%.
O crescimento das notificações, no entanto, não significa necessariamente que os casos tenham aumentado na mesma proporção. A maior conscientização sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e a ampliação dos canais de recebimento de denúncias também podem contribuir para o aumento dos registros.
Entre as medidas adotadas pelo MPT estão a realização de plantões eleitorais nos fins de semana, a cooperação com outros órgãos para agilizar a troca de informações e o uso de inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias. A tecnologia também permite identificar registros diferentes relacionados a uma mesma empresa, facilitando a análise das ocorrências.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando um empregador ou superior hierárquico utiliza sua posição para constranger ou pressionar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas ou eleitorais.
Entre os exemplos estão ameaças de demissão, redução salarial ou rebaixamento de cargo caso o funcionário vote em determinado candidato. A pressão também pode ocorrer por meio de constrangimentos, exigências de apoio político ou tentativas de direcionar o voto dos empregados.
A realização de eventos políticos no ambiente de trabalho e a distribuição de materiais de campanha também podem configurar irregularidades, dependendo das circunstâncias.
A prática não se restringe à iniciativa privada. Servidores públicos, especialmente aqueles que ocupam cargos comissionados, também podem ser submetidos a pressões por parte de gestores ou superiores hierárquicos.
A atuação do MPT busca assegurar que os trabalhadores possam exercer livremente seus direitos políticos, sem sofrer ameaças ou constrangimentos relacionados ao vínculo profissional.
Empresas podem responder por irregularidades
As denúncias recebidas pelo MPT são apuradas pelo órgão, que pode entrar em contato com as empresas envolvidas e adotar as medidas cabíveis conforme os fatos identificados.
De acordo com os dados nacionais divulgados pelo G1, em 2026 já haviam sido firmados 36 termos de ajustamento de conduta (TACs) entre o MPT e empresas. No mesmo levantamento, o órgão contabilizava 25 ações civis públicas ajuizadas, das quais 24 haviam obtido decisões liminares.
Os termos de ajustamento de conduta estabelecem compromissos para interromper ou prevenir irregularidades. Quando necessário, o MPT também pode recorrer à Justiça do Trabalho. O descumprimento de determinações judiciais pode resultar em multas, conforme as condições estabelecidas.
