Reforma tributária prevê imposto zero para alimentos da cesta básica a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, diversos alimentos que fazem parte da cesta básica nacional terão alíquota zero de tributos federais, conforme previsto na reforma tributária. A medida busca reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e contribuir para diminuir o custo da alimentação das famílias brasileiras.

A lista contempla itens de consumo diário, como arroz, feijão, carnes, leite, ovos, café, açúcar, pães, frutas, verduras e legumes, além de diferentes tipos de farinhas e derivados.

Confira os principais alimentos previstos na cesta básica com alíquota zero:

Grãos e cereais
– Arroz e feijão, de todas as variedades;
– Farinhas de trigo, mandioca, milho e aveia;
– Tapioca.

Carnes e proteínas
– Carnes bovina, suína e de aves;
– Carnes de ovinos e caprinos;
– Peixes frescos ou congelados, com exceções previstas na legislação, como salmão e atum;
– Ovos de aves.

Leite e derivados
– Leite fluido e leite em pó;
– Queijos muçarela, minas, prato e coalho;
– Requeijão;
– Fórmulas infantis.

Produtos básicos
– Pão francês tradicional;
– Café;
– Açúcar;
– Sal iodado;
– Óleos vegetais, como o de babaçu.

Frutas, verduras e legumes
– Frutas in natura ou refrigeradas;
– Verduras;
– Legumes.

A previsão está estabelecida na Lei Complementar nº 214/2025, que determina alíquota zero de CBS e IBS para os produtos enquadrados na Cesta Básica Nacional de Alimentos.

Como funciona a mudança
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. Já a substituição dos impostos estaduais e municipais pelo IBS ocorrerá de forma gradual, entre 2029 e 2033.

Atenção: nem todos os alimentos terão imposto zero

A legislação estabelece uma lista específica de produtos e suas classificações fiscais. Carnes, por exemplo, estão contempladas, assim como determinados tipos de peixes. Frutas, hortaliças e ovos também possuem previsão de alíquota zero em anexo específico. Outros alimentos, como diferentes óleos vegetais, massas e pão de forma, terão redução de 60% das alíquotas, e não isenção total.

A mudança, entretanto, não significa necessariamente que todos os produtos ficarão mais baratos na mesma proporção. A redução dos tributos não garante uma diminuição automática dos preços nas prateleiras, pois o valor final também depende dos custos de produção, distribuição e comercialização.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir a carga tributária sobre alimentos essenciais e beneficiar o orçamento das famílias brasileiras.