Presídio Regional de Passo Fundo terá cantina para venda de produtos a detentos

O Presídio Regional de Passo Fundo passará a contar com uma cantina destinada à venda de produtos para apenados. A empresa responsável pelo serviço foi definida nesta segunda-feira (18), em pregão eletrônico realizado pelo Governo do Rio Grande do Sul.

O contrato prevê a concessão de um espaço de 25 metros quadrados dentro da unidade prisional para funcionamento de uma espécie de mercearia. No local, os presos poderão adquirir produtos autorizados e não fornecidos pela administração pública.

Entre os itens permitidos no edital estão materiais de limpeza, alimentos, produtos de higiene pessoal e itens diversos, como filtro de papel para café, erva-mate, tintura para cabelo e rímel.

Segundo as regras estabelecidas, a cantina poderá funcionar dois dias por semana, por até oito horas diárias. Ainda não há data definida para o início das atividades. Após o encerramento do pregão, o processo segue para os trâmites da Central de Licitações (Celic).

Modelo já funciona em outras prisões gaúchas

De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários, o modelo de cantina já está presente em cerca de 30 unidades prisionais do Estado.

Nos últimos meses, no entanto, algumas dessas operações foram alvo de medidas restritivas após suspeitas de irregularidades.

Em março deste ano, a Justiça determinou o encerramento da concessão de cantinas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Conforme a Polícia Penal, havia preocupação com a exploração do comércio interno por organizações criminosas.

Já no Presídio Regional de Caxias do Sul, o serviço foi suspenso após fiscalização identificar venda de produtos não autorizados, além da existência de uma cela que funcionava como mercado clandestino.

Em 2025, uma investigação da Polícia Civil também apurou suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo facções criminosas e empresas responsáveis pelo abastecimento de cantinas em presídios gaúchos.

Empresa pagará concessão ao Estado

O modelo adotado é o chamado pregão invertido. Nele, a empresa vencedora paga ao Estado um valor mensal para operar dentro da unidade prisional e, em troca, pode definir os preços cobrados pelos produtos vendidos.

Apesar disso, o edital estabelece que os valores devem ser compatíveis com os praticados no comércio comum.

O contrato prevê arrecadação estimada de R$ 241 mil ao Estado ao longo de 12 meses de concessão.

Fonte: GZH