Prazo para resgate de saldo em bets termina nesta segunda-feira
Termina às 23h59min desta segunda-feira (5) o prazo para usuários de sites de apostas e jogos virtuais resgatarem os valores que ainda estão disponíveis nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no Brasil.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo ainda poderá receber o saldo. Os bancos terão até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores que não fizeram o resgate até esta segunda-feira.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento para o pagamento.
Bloqueio das plataformas
As bets estão proibidas no Brasil desde 25 de setembro, quando entrou em vigor uma medida provisória (MP) do governo federal. Desde então, as plataformas permaneceram disponíveis exclusivamente para que os usuários pudessem retirar os saldos remanescentes.
Além da MP, o governo federal elaborou um projeto de lei que prevê a criminalização das apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá receber em caso de acerto.
A medida provisória tem efeitos de até 120 dias. Nesse período, o Congresso Nacional deverá analisar a proposta. Caso seja aprovada, poderá ser convertida em lei; se não houver aprovação, a MP perderá a validade.
Veja o cronograma
- Até 23h59min de 5 de outubro: prazo para os apostadores retirarem os saldos das plataformas;
- A partir de 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão bloqueados e sairão do ar;
- Entre 7 e 8 de outubro: as bets deverão informar aos bancos os valores que ainda permanecem nas contas dos usuários;
- De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão devolver os saldos aos apostadores que não fizeram o resgate dentro do prazo;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução nos casos em que houver algum impedimento.
Fonte: gzh
