PIX ganha nova regra contra golpes a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma mudança nas regras de segurança do PIX que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.

A medida do Banco Central busca combater um golpe que tem afetado principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários.

Entenda a mudança

O MED é um mecanismo criado para facilitar a recuperação de valores enviados por PIX em situações de fraude ou golpe.

Já existia um prazo de 80 dias para a vítima de um golpe solicitar a devolução do dinheiro, contado a partir da data em que o PIX foi realizado.

A novidade é que quem recebeu legitimamente um PIX e teve o valor devolvido por meio de uma contestação fraudulenta também passa a ter 80 dias para contestar a devolução. Antes, esse prazo era de 30 dias.

Os dois prazos, portanto, não se confundem:

• Quem enviou o PIX e foi vítima de golpe: tem até 80 dias, a partir da transferência, para acionar o MED.
• Quem recebeu o PIX e sofreu uma devolução indevida: tem até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestá-la.

Como funciona o golpe

Um dos golpes que motivaram a mudança envolve falsos pagamentos.

O criminoso pode fazer um PIX para um estabelecimento e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor — muitas vezes indicando uma nova chave PIX para receber a transferência.

O comerciante, acreditando estar corrigindo um erro, realiza um novo PIX.

Ao mesmo tempo, o golpista pode contestar a primeira transferência junto ao banco, alegando que foi vítima de fraude. Se o pedido for considerado procedente e ainda houver saldo disponível, o valor original pode ser devolvido pelo MED.

Com isso, o criminoso pode receber o dinheiro duas vezes: pela transferência feita diretamente pelo comerciante e pela devolução do PIX original.

Por isso, a recomendação é nunca fazer uma nova transferência para devolver um PIX recebido por engano. O procedimento mais seguro é utilizar a própria função de devolução vinculada à transação dentro do aplicativo do banco.

MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro

Outra ferramenta de combate às fraudes é o MED 2.0, que permite acompanhar o caminho dos recursos mesmo depois que eles passam por diferentes contas.

A tecnologia amplia as possibilidades de bloqueio e recuperação do dinheiro, mas não garante que o valor será devolvido. Se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode não ser possível.

Uma mudança operacional relacionada ao detalhamento das informações de rastreamento, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro de 2026.

MED não serve para qualquer problema com o PIX

O Mecanismo Especial de Devolução é destinado a fraudes, golpes ou falhas operacionais. Ele não pode ser utilizado simplesmente porque o usuário se arrependeu de uma compra, informou uma chave errada ou teve um problema comercial sem indícios de fraude.

Também não há garantia de devolução automática. O caso é analisado pelas instituições financeiras e depende, entre outros fatores, da existência de recursos disponíveis.

O que fazer se cair em um golpe

Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível e solicitar o MED. Apesar do prazo de até 80 dias, agir rapidamente aumenta as chances de o dinheiro ainda estar disponível para bloqueio.

Também é importante guardar:

• comprovantes das transferências;
• prints de conversas;
• anúncios ou mensagens relacionados ao golpe;
• dados da conta que recebeu o dinheiro.

Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

A nova regra vale para todas as instituições participantes do PIX.

Fonte: g1