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SANTO ÂNGELO
17 de novembro de 2026
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Política

Pedido de vista impede votação de novo parcelamento do FABS

  • novembro 17, 2026
  • 2 min read
Pedido de vista impede votação de novo parcelamento do FABS

O projeto do Executivo Municipal de Santo Ângelo propondo um novo parcelamento de débitos com o Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (FABS) não foi votado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira.

Depois de discussão, com posicionamento de vereadores, o secretário da mesa diretora, Vilson da Rocha, o Buiú (Progressistas) pediu vista e o projeto deve voltar à pauta na sessão da próxima segunda-feira.

A administração municipal ganha uma semana para tentar convencer os vereadores da necessidade da aprovação, já que condiciona o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores municipais à efetivação do parcelamento.

Além disso, a dívida em aberto com o FABS pode acarretar na negativação do certificado de previdência do Município, impedindo recebimento de recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Entretanto, a resistência de vereadores da situação e da oposição está em dois pontos. A primeira é a proposta de parcelamento do débito de R$ 15,7 milhões em 36 vezes, o que faria com que 12 parcelas fiquem para quitação pela próxima administração.

Também tem observações pelo fato de ser o segundo parcelamento de débitos do FABS proposto pela atual gestão, já que no início do ano foi aprovada quitação de R$ 26 milhões em 36 parcelas. A soma dos dois parcelamentos alcança R$ 42 milhões.

Além disso, também no início do ano foi aprovada uma mudança na estrutura do FABS, fazendo com que inativos que recebem acima de três salários mínimos passassem a contribuir com 14%, aumentando a base contributiva do Fundo.

Os débitos foram gerados com o não pagamento das alíquotas patronais de 14,5%, da alíquota de amortização do passivo atuarial, que é de 37,78% e ajuste financeiro conforme lei de 2023, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

Fonte: Grupo MissõesImagem: Divulgação | Câmara de Vereadores
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Rafael Ferreira

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