PEC do fim da escala 6×1 é aprovada na CCJ do Senado; veja próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez a leitura do parecer, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, de modo a evitar atrasos na tramitação.

A votação foi simbólica, em que os votos não são contabilizados nominalmente. Contudo, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que fosse registrado que votaram contra a proposta.

Foram apresentadas 35 emendas por parlamentares da oposição para modificar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde o texto precisa ser analisado em duas votações. É necessário ter votos favoráveis de três quintos da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores.

Sendo aprovada no plenária, a PEC é promulgada pela presidência do Senado, e não pelo presidente da República.

Ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a proposta será votada ainda nesta quarta-feira, como desejam aliados do governo.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Fonte: GZH