ONU manifesta preocupação com atuação da Meta nas eleições brasileiras
Os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) manifestaram, nesta quarta-feira (21), preocupação com a atuação da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, durante a eleição presidencial brasileira. Segundo o órgão, possíveis desigualdades na aplicação das regras e na distribuição de conteúdos políticos podem afetar o acesso à informação e comprometer o processo eleitoral.
Em nota, os especialistas alertaram que eventuais restrições podem prejudicar direitos fundamentais, como a liberdade de reunião pacífica e de associação, além de afetar as eleições caso essas liberdades não sejam respeitadas ao longo de todo o processo.
O grupo pediu que a Meta avalie se seus sistemas de moderação de conteúdo, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional as publicações de um dos candidatos que disputam o segundo turno. Também solicitou explicações sobre possíveis falhas sistêmicas e mecanismos de reparação, caso sejam identificados problemas.
Os especialistas ainda defenderam a aplicação consistente e não discriminatória das regras da plataforma, a manutenção de um diálogo transparente com a sociedade civil e a criação de mecanismos que permitam analisar reclamações durante o período eleitoral.
Nota aponta diferenças no alcance de conteúdos políticos
Entre os episódios relatados estão interrupções temporárias na conta de campanha de um dos candidatos, diferenças no engajamento do público, na contagem de visualizações e no alcance das publicações, além de restrições a conteúdos no Instagram.
O documento também menciona possíveis disparidades entre partidos políticos na geração de imagens por inteligência artificial, nos resultados de buscas por canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político. Segundo a nota, essas situações poderiam favorecer a campanha do adversário.
Embora o comunicado não identifique diretamente os responsáveis pelas denúncias, as reclamações foram apresentadas pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega ter sido prejudicada por falhas nas plataformas da Meta.
O caso também envolve questionamentos sobre o cumprimento de decisões judiciais e a igualdade de tratamento entre os candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia cobrado da empresa informações sobre a aplicação de critérios iguais às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).
ONU destaca importância da imparcialidade judicial
A manifestação também aborda a importância da independência e da imparcialidade do Judiciário brasileiro, incluindo os tribunais eleitorais, para a preservação da democracia.
Sem mencionar diretamente o TSE, os especialistas afirmaram que a independência e a imparcialidade judicial são pilares democráticos.
A nota reforça a preocupação com o papel das plataformas digitais na circulação de informações durante as eleições e defende transparência na aplicação das regras que afetam conteúdos políticos.
