O labirinto da reposição e o “ponto cego” da austeridade

A convocação de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, às pressas em pleno final de tarde de sexta-feira, é o sintoma clássico de uma gestão pública que bateu cabeça com o calendário e com a própria base aliada.

No centro do imbróglio, a reposição salarial de 4,26% e um nó jurídico-constitucional: pelo Artigo 37 da Constituição, a Revisão Geral Anual deve ocorrer na mesma data e sem distinção de índices. Traduzindo o “juridiquês”: ou vota o reajuste de todo mundo — incluindo prefeito, vice, secretários e vereadores —, ou o funcionalismo público da ponta fica de mãos abanando na próxima folha de pagamento.

O pedido de vista dos vereadores Cristian Fontella (PT) e Lorenzo Tonetto (Novo) jogou luz sobre as contradições do projeto enviado pelo Executivo. A pressa da extraordinária não foi para debater melhorias, mas para correr contra o relógio e evitar o desgaste político de travar o salário do servidor.

Acredito que a reposição tenha sido aprovada, pela lógica de não causar dano maior aos servidores.

A conta que não fecha

Mas o que realmente incomoda quem carrega o piano na máquina pública é a conta que nunca fecha. O projeto da Prefeitura não traz ganho real e, pior, ignora a retroatividade à data-base de janeiro. A justificativa apresentada? A velha e conhecida “fragilidade financeira” do município.

É justamente aí que a retórica da escassez esbarra na falta de exemplo prático. Se os cofres públicos passam por tamanho aperto que impedem o pagamento retroativo do direito dos servidores, como justificar o silêncio obsequioso da maioria da Casa diante da proposta do vereador Lorenzo Tonetto (Novo)? O parlamentar sugeriu que os agentes políticos abrissem mão dos seus 4,26% em nome da saúde financeira do município. A sugestão foi solenemente ignorada.

O episódio deixa uma mensagem amarga. Quando o cinto aperta, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Exigir sacrifício do funcionalismo alegando crise, enquanto os salários do topo da pirâmide política seguem blindados e intocáveis pelo mesmo índice, não é apenas um erro de cálculo político — é uma profunda incoerência moral. Austeridade, para ter legitimidade, precisa começar pelo exemplo de quem governa.

Câmara mais perto da população

A iniciativa da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo de descentralizar suas ações e levar os trabalhos legislativos para os distritos e bairros merece reconhecimento. O projeto piloto, iniciado no Distrito de Buriti pelo presidente Vando Ribeiro (PSDB), ataca um dos maiores problemas da política contemporânea: o distanciamento entre o representante eleito e a realidade concreta da população.

Ao transferir temporariamente o eixo das discussões do gabinete central para a periferia e a zona rural, o Poder Legislativo cumpre um papel pedagógico e prático essencial.

Com a ação, moradores de localidades distantes ganham voz direta sem custos de deslocamento. Lembrando que o vereador funciona como uma ponte imediata entre o problema local e o secretário municipal responsável. Além disso, permitirá ver a realidade in loco.

O anúncio de que o Bairro Pippi será o próximo polo da ação demonstra que a proposta busca atingir também as áreas urbanas de maior densidade e vulnerabilidade.

Foto síntese

A reclamação foi recebida pelo compadre Jânio Bones. Uma moradora reclama que a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez uma poda totalmente “desqualificada” em um pé de groselha. Além de ser fora de época, com o rigor das temperaturas baixas dificilmente não perecerá.

Também reclama da surpresa. A ação não foi avisada. Não teve nenhum diálogo com os moradores.

Diretas

Dinheiro tem. E bastante. Mas não chega para todos. Essa é a questão. Do fundo eleitoral, o PL terá R$ 881,6 milhões; PT R$ 615,3 milhões e União Brasil mais R$ 526,2 milhões. É muita grana na mão dos “CEOs” partidário.

Muito se cobra do meio político e isso faz com que a sociedade não fique atenta, também, a outros setores. Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) bateram recorde no recebimento de diárias. Valores vão de R$ 318 mil a R$ 698 mil. Absurdo.

O endividamento da população é um problema, sem dúvida. Porém, tem as dívidas dos estados. O Rio Grande do Sul, renegociou no governo de Antônio Britto e se ferrou do primeiro ao quinto, com um débito que não consegue reduzir. Em São Paulo, o rombo passa dos R$ 60 bilhões. Em Minas Gerais, do “empreendedor” Romeu Zema, a dívida alcança R$ 201 bilhões. E no Rio de Janeiro, onde os últimos cinco governadores tem penas a cumprir, fica em R$ 203 bilhões. E todos tentam “se vender” como grandes gestores.

Pesquisa do Instituto Locomotiva publicada no jornal O Globo mostra claramente que a maioria dos brasileiros não vota em números, em resultado de PIB, em superávit ou déficit, vota em salário, em comida na mesa. Simples assim.

Perguntar não ofende

“Pensar Santo Ângelo a longo prazo” é apenas incluir um monte de coisas no papel e acreditar que isso por si só será suficiente?

Só para lembrar

O vice-prefeito Carlos Gonçalves explicou que a Central Acolher deixou a sede no antigo Olympia para que seja realizada uma reforma. Por isso, o aluguel do imóvel na Avenida Brasil. Explicado. Porém, as pessoas seguem esperando na chuva e no frio.

Para refletir

“Se antes a terra, e depois o capital eram os fatores decisivos de produção, hoje o fator decisivo é cada vez mais o homem em si, ou seja, o seu conhecimento”.

Papa João Paulo II