Moraes pede análise da PGR sobre possível impacto de arma apreendida na prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter consequências para o cumprimento de sua prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 48 horas para se manifestar.

Na decisão, Moraes citou a Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de outra pessoa.

A arma, uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava sendo transportado por um militar responsável pela segurança do ex-presidente e não estava acompanhado da documentação exigida.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência durante o período de prisão domiciliar. Segundo informações da investigação, ele também relatou que solicitou auxílio para verificar um possível problema de funcionamento da pistola.

O caso é acompanhado pelo STF e investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Conforme a apuração, a situação pode ser enquadrada como infração administrativa ou, dependendo da análise das autoridades, como possível violação do Estatuto do Desarmamento.

A defesa do ex-presidente sustenta que a arma estava regularizada e que o episódio não deve interferir nas condições da prisão domiciliar atualmente cumprida por Bolsonaro.