
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Operação Lava Jato, Collor está detido em prisão domiciliar desde o início do mês de maio.
Na última semana, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo que não conseguiu cumprir a suspensão do passaporte, porque se tratava de um documento diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
A PF registrou ainda que, como a suspensão do passaporte não impede a saída do território brasileiro, ainda era preciso que o STF determinasse o impedimento de saída do país, no sistema de controle migratório.
As determinações foram formalizadas nesta segunda por Moraes.