Moraes aciona MP Eleitoral para apurar possível propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de um pedido para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirma que os vídeos publicados por Flávio no Instagram e no YouTube, nos quais lê o manuscrito do pai, não configuraram apenas descumprimento das regras impostas à prisão domiciliar do ex-presidente, mas também podem caracterizar promoção eleitoral fora do período permitido pela legislação.
Segundo o ministro, a carta contém trechos com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No texto, Jair Bolsonaro pede que apoiadores se unam em torno do “pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem classifica como a “melhor opção” para o país.
Para Moraes, há indícios de que a visita ao ex-presidente tenha sido utilizada para produzir material de campanha e divulgar mensagens de apoio político antes do período eleitoral. A decisão também cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda antecipada.
O ministro determinou ainda o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, junto ao Ministério Público Eleitoral, deverá analisar os vídeos e decidir sobre a abertura de investigação ou adoção de outras medidas previstas na legislação.
Visitas suspensas
Na mesma decisão, Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Segundo o ministro, o senador descumpriu a decisão judicial que proíbe a divulgação de conteúdos do ex-presidente nas redes sociais e utilizou o direito de visita com finalidade diversa da autorizada.
Além disso, a defesa de Jair Bolsonaro terá prazo de 48 horas para informar se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada na internet.
A decisão foi tomada após Flávio divulgar um vídeo lendo a carta em que Jair Bolsonaro declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e o apresenta como seu “porta-voz”.
Moraes também apontou que houve reincidência, ao mencionar episódio semelhante ocorrido em agosto de 2025, que contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
O caso motivou reações da oposição e de aliados de Bolsonaro. O PT protocolou pedido no STF para que a prisão domiciliar do ex-presidente seja revista, alegando descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando começou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por integrar uma organização criminosa que, segundo a decisão judicial, tentou impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
