Mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço nas eleições

Quem trabalha nas eleições como mesário ou exerce outra função convocada pela Justiça Eleitoral tem direito à chamada folga eleitoral. O benefício garante dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação, sem desconto no salário, vencimento ou outras vantagens. A regra está prevista na Lei das Eleições e é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O direito vale para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham vínculo empregatício no período da convocação.

Quem tem direito à folga eleitoral?

O benefício é destinado a eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar nos trabalhos eleitorais, incluindo:

• mesários;
• integrantes das Juntas Eleitorais;
• pessoas que atuam como apoio logístico;
• outros auxiliares convocados pela Justiça Eleitoral.

A regra também vale para quem participa do treinamento exigido para a função.

Quantos dias de folga?

Para cada dia de convocação e efetiva participação, são concedidos dois dias de folga.

O treinamento também conta como um dia de convocação. Nas Eleições 2026, a conclusão do treinamento, seja presencial ou a distância, corresponde a dois dias de folga. Caso a pessoa faça o treinamento e trabalhe nos dois turnos da eleição, por exemplo, terá direito a seis dias de folga.

Não é possível acumular folgas por realizar o mesmo treinamento em mais de uma modalidade.

Como solicitar a folga?

Para comprovar o direito, o trabalhador deve apresentar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) ao empregador. O documento registra a função exercida, os dias de comparecimento, o treinamento realizado e o total de dias de folga a que a pessoa tem direito.

Nas Eleições 2026, a DTE pode ser acessada pelo site do TSE e pelo aplicativo e-Título, além de poder ser emitida pela Justiça Eleitoral.

As datas das folgas devem ser definidas entre trabalhador e empregador, considerando a organização do serviço e preservando o direito à compensação.

Outros benefícios

Além das folgas, quem atua nas eleições pode ter direito a outros benefícios previstos pela Justiça Eleitoral, como:

• auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado nas Eleições 2026;
• possibilidade de utilização da atuação como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto no edital;
• possibilidade de contabilização das horas como atividade extracurricular em instituições conveniadas.

Fonte: g1