
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado Federal que previa a disponibilização de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de diferentes marcas para parlamentares e servidores da Casa. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível, em Brasília, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O juiz Arthur Pinheiro Chaves determinou a paralisação do processo licitatório e estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprove o cumprimento da decisão em até cinco dias. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
A contratação, revelada pelo jornal Estadão, estimava gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel. O pacote previa o fornecimento de aparelhos celulares, modems e chips em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários, pelo período mínimo de quatro anos.
Com a decisão, ficam proibidas novas etapas da licitação, incluindo homologação, adjudicação e assinatura do contrato, até uma nova determinação judicial. O magistrado também solicitou a íntegra do processo administrativo de aquisição e informações sobre o estágio atual da contratação.
O Senado terá 20 dias para apresentar sua contestação. A decisão ainda prevê o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Justiça questiona necessidade de aparelhos de alto padrão
Um dos principais pontos levantados pelo juiz é a exigência de iPhones 18 Pro para 95 linhas telefônicas. Na avaliação do magistrado, não ficou demonstrada a necessidade técnica de utilizar aparelhos de uma marca específica e de alto padrão, especialmente porque os demais celulares previstos na mesma licitação, com outros sistemas operacionais, também atenderiam às atividades da Casa.
A decisão cita o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que as compras da administração pública devem considerar a qualidade necessária para atender às finalidades do serviço, vedando a aquisição de artigos de luxo.
Segundo o magistrado, a finalidade dos aparelhos é permitir a comunicação institucional, o acesso à internet e a utilização de sistemas e aplicativos de trabalho. Essas atividades, conforme o próprio edital, poderiam ser realizadas por celulares de padrão intermediário, previstos para outros 330 usuários.
O juiz também questionou a escolha de modelos que estão no topo da linha de produção de um fabricante, sem que as características específicas dos equipamentos tenham relação comprovada com as funções públicas desempenhadas pelos beneficiários.
Contrato anterior previa menos aparelhos
A nova licitação foi aberta para substituir um contrato de aproximadamente R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022 com uma empresa de telefonia e inicialmente válido por dois anos.
Na contratação anterior, estavam previstos 93 iPhones 13 Pro, modelo de alto padrão da Apple, além de 290 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola, como Galaxy A22, A32 e M52 e Moto G50.
Na ocasião, o Senado informou ao Estadão que os aparelhos premium eram destinados aos senadores e a parte dos diretores da instituição. Já os modelos intermediários atendiam servidores em funções de direção, chefia e assessoramento, conforme regras estabelecidas pelo Ato da Comissão Diretora nº 10/1996.
A norma também prevê que cada servidor beneficiado arque com o custo do aparelho celular, diferentemente do modelo de comodato previsto na nova contratação.

