Justiça Militar anula provas de celulares em caso de agricultor morto em Pelotas

O Tribunal de Justiça Militar anulou as provas obtidas nos celulares apreendidos durante a investigação da operação da Brigada Militar que terminou com a morte do agricultor Marcos Nörnberg, em Pelotas, no dia 15 de janeiro deste ano. A decisão foi tomada na última semana após o entendimento de que o prazo utilizado para a extração dos dados dos aparelhos foi excessivo.

Com isso, todas as informações obtidas nos celulares deixam de ter validade no processo. O Ministério Público ainda poderá solicitar uma nova quebra de sigilo dos aparelhos, desde que respeitados prazos considerados adequados.

Um relatório da Corregedoria da Brigada Militar, com mais de 80 páginas, detalha como a operação foi planejada. Conforme o documento, a ação teve início após informações repassadas por um preso detido em Guaíra, no Paraná, que relatou a existência de veículos roubados e homens armados em uma propriedade rural de Pelotas.

Mensagens deram origem à operação

Áudios e mensagens anexados ao inquérito mostram um policial paranaense repassando as informações a colegas do Rio Grande do Sul. Em uma das gravações, ele afirma que o detento relatou a presença de caminhões e carros roubados no local, além de homens armados ligados a uma facção criminosa.

Após receber as informações, um soldado da Brigada Militar respondeu que reuniria viaturas para ir até a propriedade.

Segundo a investigação, a proposta de operação encontrou resistência dentro do batalhão. Um tenente, um capitão e um major teriam se manifestado contra a ação. Mesmo assim, o caso chegou ao tenente-coronel responsável pelo batalhão de Pelotas, que autorizou a mobilização e solicitou reforço de outras equipes.

Em depoimento, o oficial afirmou que autorizou apenas um reconhecimento da área, e não uma operação policial.

Investigação da Brigada Militar

A Corregedoria concluiu que não houve crime militar por parte dos policiais envolvidos, mas fez críticas à condução da operação. O relatório aponta que o comandante ignorou alertas apresentados por oficiais subordinados e optou por uma estratégia considerada precipitada.

O documento também afirma que o tenente responsável pelo comando da tropa tinha conhecimento de que os policiais entrariam em uma propriedade privada durante a madrugada com base em informações de inteligência classificadas como frágeis.

Além disso, a investigação apontou falhas no trabalho de inteligência que originou a operação, classificando a análise das informações recebidas do Paraná como uma “precarização técnica inaceitável”.

Em abril, o Ministério Público discordou do resultado da investigação militar e pediu novas diligências, principalmente para apurar possível abuso de autoridade contra Raquel Nörnberg, viúva do agricultor.

No mês seguinte, os celulares de 18 policiais, incluindo oficiais, foram apreendidos. Agora, porém, essas provas foram anuladas por decisão unânime do Tribunal de Justiça Militar.

Investigação da Polícia Civil continua

Paralelamente, a Polícia Civil segue investigando as circunstâncias da morte de Marcos Nörnberg. O inquérito ainda não foi concluído, pois, segundo o delegado responsável, o caso depende da conclusão de laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Na última semana, a viúva do agricultor esteve em Brasília para solicitar o acompanhamento do caso pelo governo federal.

Em nota, a Brigada Militar informou que as investigações tramitam sob segredo de Justiça e que, por esse motivo, não irá comentar o andamento do processo. A corporação acrescentou que as diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público seguem sendo realizadas dentro do prazo estabelecido.