Justiça da Itália anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli e determina novo julgamento

A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com isso, o pedido apresentado pelo Brasil será analisado novamente pela Corte de Apelação de Roma.

A decisão não reavalia a culpa ou a inocência de Zambelli nem modifica a condenação imposta pela Justiça brasileira. No processo de extradição, cabe à Justiça italiana apenas verificar se o pedido atende aos requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais.

Com a determinação, o caso retorna à fase inicial da Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento sobre a solicitação de extradição. Ainda não há data definida para a análise, mas a defesa da ex-deputada acredita que o processo seja retomado em setembro.

Este é o segundo processo de extradição envolvendo Carla Zambelli na Itália. Em maio, a Suprema Corte de Cassação já havia anulado um pedido relacionado à condenação da ex-parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decisão que resultou em sua libertação.

O novo pedido diz respeito à condenação de cinco anos e três meses de prisão pelo episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Na ocasião, a audiência na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas. Segundo pessoas ligadas à defesa, a Procuradoria italiana se manifestou contra a extradição da ex-deputada.

Ao analisar o processo anterior, a Corte de Cassação apontou possíveis dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções durante o julgamento.

Já o ministro Gilmar Mendes, ao encaminhar as garantias ao governo italiano, sustentou que o processo tramitou de forma regular e sem irregularidades que impedissem a extradição de Zambelli para cumprir pena no Brasil.