
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que uma das medidas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será a fixação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras.
— A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo] — disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. da Silva.
O ministro também mencionou uma proposta de aumento do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. A ideia, rejeitada pelo Congresso em 2023, voltou a ser incluída no pacote por sugestão de parlamentares, segundo Haddad.
Durante a reunião de cerca de duas horas com o presidente, o ministro detalhou as propostas alinhadas com líderes partidários no encontro realizado no domingo (8). Ele também informou que o governo pretende, em uma segunda etapa, enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais. A forma como isso será feito ainda será definida pelo Congresso. Os textos das medidas foram encaminhados à Casa Civil antes de seguirem para o Legislativo.
No que diz respeito ao controle de despesas, Haddad afirmou que esse tema será tratado por uma comissão composta por líderes partidários e membros da equipe econômica.
Reação ao Congresso
Ao ser questionado sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso não se compromete com a aprovação do pacote de compensação do IOF, Haddad considerou a posição “prudente”.
— Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? — questionou Haddad.
A reunião de domingo, que durou cinco horas e contou com a presença de Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resultou na apresentação de uma medida provisória voltada ao aumento de receitas para compensar o impacto da elevação do IOF. Já o debate sobre cortes estruturais de gastos ficou para um segundo momento, devido à falta de consenso entre governo e líderes partidários.
Medidas propostas para compensar o aumento do IOF:
- Aumento da tributação sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), de 12% para 18%;
- Elevação da alíquota da CSLL para fintechs e corretoras, de 9% para 15%;
- Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.
Haddad evitou divulgar estimativas de arrecadação com as novas medidas, afirmando apenas que os cálculos ainda estão sendo finalizados.