Governo do RS envia à Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional em 8%
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou, no fim da tarde de ontem (26), à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a atualização do salário mínimo regional para 2025. O texto prevê um reajuste de 8%.
Com o reajuste, a menor faixa salarial deve passar a ser R$ 1.789,04 e a maior, de R$ 2.267,21, caso seja aprovado (confira os valores por faixa abaixo).
O Projeto de Lei 185/2025 foi apresentado em regime de urgência. Isso significa que, caso não seja votado em até 30 dias, começará a trancar a pauta de deliberações da Assembleia Legislativa.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo afirma que o objetivo do reajuste é equilibrar a valorização do trabalho local com a necessidade de evitar distorções no mercado de trabalho, além de estimular a recuperação dos empregos formais nas categorias contempladas.
Em janeiro, o salário mínimo nacional foi reajustado em 7,5%.
Conforme o governo do RS, o piso regional é referência para trabalhadores que não têm salários definidos por acordos ou convenções coletivas, além de impactar também aqueles que atuam na informalidade. Segundo o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, e os novos valores passam a valer a partir da publicação da lei.
Faixas salariais
R$ 1.789,04
na agricultura e pecuária;
em indústrias extrativas;
em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
empregados domésticos;
em turismo e hospitalidade;
nas indústrias da construção civil;
nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
em estabelecimentos hípicos;
empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
empregados em garagens e estacionamentos.
R$ 1.830,23
nas indústrias do vestuário e do calçado;
nas indústrias de fiação e de tecelagem;
nas indústrias de artefatos de couro;
nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
R$ 1.871,75
nas indústrias do mobiliário;
nas indústrias químicas e farmacêuticas;
nas indústrias cinematográficas;
nas indústrias da alimentação;
empregados no comércio em geral;
empregados de agentes autônomos do comércio;
empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
movimentadores de mercadorias em geral;
no comércio armazenador;
auxiliares de administração de armazéns gerais.
R$ 1.945,67
nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
nas indústrias gráficas;
nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
nas indústrias de artefatos de borracha;
em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
vigilantes;
marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);
R$ 2.267,21
para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
