Governo anuncia novas regras para publicidade de bets e endurece punições
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal publicará, nesta sexta-feira (10), novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas têm como objetivo ampliar a proteção aos consumidores e reforçar a fiscalização do setor.
Uma das portarias determina que toda publicidade de casas de apostas passe a exibir advertências do Ministério da Fazenda, nos moldes das campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens obrigatórias estão: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”.
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, endurece as ações contra empresas de apostas que atuam ilegalmente no país. Segundo Durigan, veículos de comunicação e publicitários estão proibidos de divulgar plataformas que não possuam autorização para operar no mercado brasileiro.
As novas regras também proíbem que as empresas criem sensação de urgência para apostar, apresentem apostas como forma de investimento ou solução financeira, exibam ganhos como incentivo ou utilizem informações que possam induzir o consumidor ao erro.
Restrições a comentaristas e influenciadores
As mudanças atingem ainda comentaristas esportivos, especialistas e narradores. Eles não poderão utilizar sua credibilidade para recomendar apostas ou sugerir que determinada aposta seja a melhor opção.
Além disso, influenciadores e empresas poderão ser responsabilizados caso divulguem publicidade em desacordo com as novas normas.
Multas e suspensão
De acordo com o Ministério da Fazenda, empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a 20% do faturamento, além de suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, a autorização para operar poderá ser cassada.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que a multa para publicidade irregular pode alcançar cerca de R$ 14 milhões.
Fiscalização
Durante a coletiva, Durigan afirmou que o governo já derrubou cerca de 56 mil sites de apostas ilegais e quase mil perfis de influenciadores que promoviam esse tipo de atividade de forma irregular.
Segundo o ministro, quase um milhão de apostadores também foram retirados das plataformas por estarem enquadrados nas restrições previstas em lei, como beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola, conforme determinações legais e decisões judiciais.
O governo informou ainda que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias contra plataformas clandestinas, reforçando a fiscalização do setor de apostas no país.
