Gilmar Mendes critica relatório de senador em CPI e fala em possível abuso de autoridade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira na CPI do Senado sobre o Crime Organizado. O documento propõe o indiciamento de ministros da Corte e do procurador-geral da República.

Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar classificou o relatório como uma “proposta tacanha” e afirmou que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.

O ministro Dias Toffoli, que também participou da sessão, reforçou as críticas e chamou o relatório de “excrescência”, atribuindo a iniciativa a interesses eleitorais.

Mais cedo, Gilmar já havia se manifestado nas redes sociais, onde afirmou que a CPI não possui base legal para propor o indiciamento de ministros do STF. Segundo ele, é necessário discutir, no âmbito da Corte, os limites de atuação desse tipo de comissão.

Durante a sessão, o decano reiterou as críticas e declarou que o relatório representa não apenas um “equívoco técnico”, mas também um “erro histórico”. Ele acrescentou que possíveis excessos devem ser apurados pela Procuradoria-Geral da República, com base na Lei de Abuso de Autoridade.

O ministro também questionou o foco da CPI. De acordo com Gilmar, a comissão foi instaurada após episódios de violência nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas não direcionou investigações para milicianos ou integrantes de facções criminosas que atuam nesses territórios.

Para ele, o relatório funciona como uma “cortina de fumaça”, ao deixar de enfrentar o problema central e concentrar críticas ao STF, possivelmente com objetivo político-eleitoral.

Gilmar Mendes ainda criticou o vazamento de conversas obtidas por CPIs, citando episódios envolvendo a CPMI do INSS. Ele classificou a divulgação como “constrangedora” e cobrou mais responsabilidade dos parlamentares.

Ao final, o ministro avaliou que a qualidade atual do Legislativo é inferior à de legislaturas passadas e afirmou que há tentativas de pressionar o Judiciário. Ele também mencionou o que chamou de “excessos” da Operação Lava Jato, ao comentar iniciativas que, segundo ele, buscam limitar a atuação de juízes independentes.