Fim da escala 6×1 está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê votar nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto modifica a jornada de trabalho no Brasil e tem sido referenciado no debate público como PEC do fim da escala 6×1.
A proposta é o primeiro item da pauta do colegiado, em sessão que se inicia às 9h. O relator do tema na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu parecer favorável à aprovação e tem dito que espera ter apoio dos colegas.
— A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário (ainda na quarta) — afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (1º), citado pela Agência Senado.
A aprovação na CCJ é necessária para que a PEC seja levada ao plenário. Para ser promulgada, ela precisa da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
O rito do Senado prevê que, após aprovação na CCJ, uma proposta de emenda à Constituição cumpra um período de cinco sessões plenárias para discussão, antes de ser votada pelos senadores. No entanto, há articulações da base governista para que este prazo seja reduzido.
As revelações da terça-feira (1º), sobre a relação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, causaram forte turbulência na política nacional, e ainda não está claro de que maneira podem impactar as votações previstas para esta quarta. A coletiva de Aziz foi concedida após as principais notícias, e ele manteve o otimismo:
— Eu não creio que alguém vai votar contra uma matéria dessa. Eu trabalho com a possibilidade de lutar para votar amanhã (quarta). O esforço concentrado é para isso. Quem faltar amanhã, vai faltar porque não quer votar o fim da 6×1.
O relator rejeitou todas as emendas — sugestões de alteração no texto — e tem tentado manter a PEC como foi aprovada na Câmara dos Deputados, a fim de acelerar a tramitação. Se a proposta fosse modificada no Senado, precisaria ser novamente votada na Câmara.
A PEC teve aval dos deputados ainda em maio, mas ficou parada no Senado. Há duas semanas, após reuniões com Lula, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que ela seria priorizada, junto de outras pautas, mas ponderou, em nota: “São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.”
Na semana passada, Lula promoveu um almoço com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o qual os três anunciaram que o fim da escala 6×1 poderia ser votado até 4 de setembro. A partir do fim desta semana, os congressistas devem se dedicar quase exclusivamente à campanha eleitoral. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o compromisso do presidente do Senado seria de avanço da pauta da escala 6×1 e votação na CCJ, e não da análise em plenário.
Se aprovada, esta PEC estabelece a primeira revisão da jornada de trabalho no Brasil desde a promulgação da atual Constituição. A Carta Magna, em 1988, definiu a carga horária máxima do trabalhador em oito horas diárias e 44 horas semanais, reduzindo em quatro horas a jornada diária que então valia desde os anos 1930.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas
