Fachin dá cinco dias para PGR se manifestar sobre pedidos nos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre pedidos pendentes relacionados às investigações dos casos Master e INSS.

A Procuradoria deverá avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas, além de possíveis impactos sobre as investigações em andamento. Após o parecer, os processos retornarão à Presidência do STF para análise de Fachin.

Entre os requerimentos estão pedidos de revogação ou revisão de prisões de investigados no caso Master, uma manifestação do ministro André Mendonça e uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Veja os pedidos que serão analisados pela PGR

• Henrique Vorcaro: pediu a suspensão do envio do caso Master à Presidência do STF para que seu pedido de soltura possa ser analisado.
• Fabiano Zettel: solicitou a revisão da prisão preventiva.
• Felipe Vorcaro: pediu a retirada da suspensão do caso na Presidência, para que André Mendonça analise seu pedido de revogação da prisão.
• Daniel Lopes Monteiro: solicitou a revogação da prisão.
• André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele.
• OAB: pediu a garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam incluídas no material apreendido durante a investigação.

Fachin não tomou decisões sobre o mérito dos pedidos. O despacho determina apenas que a PGR se manifeste sobre as solicitações e seus possíveis efeitos nas investigações.

Por que os casos estão na Presidência do STF

As investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS foram encaminhadas à Presidência do Supremo em 12 de setembro, por determinação de Fachin, e aguardam uma nova decisão.

O STF chegou a iniciar a análise de uma questão envolvendo Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a determinação desta sexta-feira, a PGR deverá avaliar os pedidos pendentes antes de os processos retornarem à análise de Fachin. A decisão não estabelece o que acontecerá com as investigações após a manifestação da Procuradoria.

Fonte: g1