Entidades de juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras sobre “penduricalhos”

Entidades que representam magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal mais tempo para implementar as novas regras sobre o pagamento de verbas extras que permitem salários acima do teto do funcionalismo.

O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em conjunto com outras organizações da magistratura e do Ministério Público. No documento, as entidades pedem a suspensão temporária dos efeitos da decisão da Corte.

Segundo a AMB, tribunais de todo o país enfrentam dificuldades para cumprir integralmente o entendimento fixado pelo Supremo. Por isso, solicitam um prazo mínimo de 30 dias após o julgamento de eventuais recursos, os chamados embargos de declaração.

No julgamento realizado em março, o STF definiu que a soma dos chamados “penduricalhos” — verbas adicionais ao salário — não pode ultrapassar 70% do subsídio. Esse limite foi dividido em duas parcelas de até 35% cada, envolvendo verbas indenizatórias e adicionais por tempo de carreira.

Com isso, os acréscimos podem chegar a mais de R$ 32 mil mensais, elevando a remuneração total para até R$ 78 mil, no caso de quem recebe o teto do funcionalismo.

As entidades classificam a situação como um “fato extraordinário” e destacam a urgência da análise, já que muitos tribunais estão em fase final de fechamento das folhas de pagamento.

Além do prazo, o pedido solicita que uma eventual suspensão da decisão não atinja a parcela relacionada ao tempo de antiguidade na carreira. Também há solicitação para que pagamentos retroativos não sejam interrompidos, especialmente para aposentados e pensionistas.

As entidades ainda pedem que o caso seja analisado de forma individual por um ministro, com posterior validação pelo plenário virtual do STF.

Até o momento, o Supremo ainda não havia se manifestado sobre o pedido.