O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santo Ângelo aprovou o Ato Deliberativo nº 01/2026 para reestruturar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a fiscalização sobre prestadores de serviços. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral Ordinária realizada nesta terça-feira (26 de maio de 2026). O documento impõe prazos imediatos e altera o fluxo de urgência no município.
O CMS determinou o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital Regional das Missões entreguem as escalas completas e os horários de trabalho de todos os médicos e profissionais atuantes na UPA, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais postos de atendimento. O objetivo é garantir o cumprimento da carga horária e dar transparência aos usuários. Além disso, a 12ª Coordenadoria Regional de Saúde deverá enviar relatórios mensais de faturamento do hospital ao conselho.
A partir da publicação, a demanda espontânea passa a ser o atendimento prioritário nas UBSs e nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O ato também cria uma regra rígida para casos graves: pacientes com risco de vida triados nos postos serão transferidos para a UPA com laudo detalhado; em situações de risco iminente, o paciente será transferido diretamente da UPA para o Hospital Regional das Missões; o hospital fica obrigado a liberar o leito imediatamente para o paciente transferido.
O Conselho garantiu a participação direta de dois de seus membros em todas as investigações de óbitos ocorridas em Santo Ângelo. Para corrigir falhas históricas na rede, foi criada uma comissão intersetorial com reuniões bimestrais reunindo a Secretaria de Saúde, Hospital Regional, universidades e escolas técnicas da área da saúde.
O documento prevê ainda medidas para crises epidemiológicas, como abertura de hospitais de campanha e ampliação de horários de postos, e exige o envio do relatório do Programa Inverno Gaúcho em 15 dias. Uma comissão específica terá 30 dias para planejar a expansão das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na rede básica. O ato é assinado pelo vice-presidente do CMS, Tiago Bittencourt de Oliveira.
