O Congresso Nacional deu ao governo federal um prazo de 10 dias para apresentar uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o Executivo, a medida afetaria apenas empresas e contribuintes mais ricos, ajudando a cumprir a meta fiscal.
No entanto, líderes parlamentares alertaram para a possibilidade de derrubar o decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há insatisfação generalizada entre os deputados com a proposta.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, algo duradouro e consistente, que evite gambiarras tributárias que prejudicam o país”, declarou Motta nas redes sociais.
Durante sessão de ontem (28) no Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do governo, afirmando que ela invade prerrogativas do Legislativo e pode ser sustada. “Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último de decisões que tentam usurpar as atribuições do Poder Legislativo. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, vou defender todas as competências previstas na Constituição”, afirmou.
Segundo o cientista político Leonardo Barreto, a crítica de Alcolumbre indica que o governo transformou o IOF de um imposto regulatório em arrecadatório, o que, nesse caso, exigiria aprovação legislativa. “Mas é uma narrativa política, não um argumento jurídico ou administrativo”, ponderou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), preferiu não comentar as declarações de Alcolumbre, mas informou que o governo estuda propostas alternativas sugeridas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e por parlamentares.
Reunião com Haddad
Após as sessões legislativas, Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de outras lideranças governistas.
Haddad explicou aos parlamentares os riscos que o Estado enfrentaria caso o ajuste do IOF fosse derrubado. “Expliquei também as consequências disso. Em caso de rejeição da medida, haverá necessidade de contingenciamento adicional, o que limitaria ainda mais o funcionamento da máquina pública”, disse.
O ministro lembrou que o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento para alcançar a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal. A elevação do IOF, segundo Haddad, buscava gerar uma receita adicional de cerca de R$ 20 bilhões, necessária para completar o ajuste orçamentário.
Os presidentes da Câmara e do Senado pediram ao ministro que o governo apresente medidas de médio e longo prazo, mais estruturais, que mexam em aspectos como o gasto primário e tributário. “Essa agenda interessa ao governo também”, disse Haddad.
Entretanto, o ministro ponderou que tais medidas estruturantes não produzem efeitos fiscais imediatos, devido a regras constitucionais que exigem prazos de noventena e anualidade.
Entenda o caso
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos criado no governo Michel Temer, obriga a União a cumprir metas anuais para controlar as despesas públicas. Para atingir a meta deste ano, a Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e anunciou o aumento do IOF, estimando arrecadar mais R$ 20 bilhões.
Após críticas de bancos e parlamentares, parte das medidas foi revogada. A Fazenda alega que, mesmo com o ajuste, as alíquotas do IOF permanecem inferiores às praticadas no governo anterior e que a mudança corrige distorções, atingindo apenas os mais ricos e empresas.
“Havia muita discrepância entre tratamentos. Fechamos brechas. Se você considerar as alíquotas do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, entendemos como um movimento correto essa adequação, reduzindo, mas corrigindo distorções”, justificou Haddad.
