Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas e prevê fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.

O texto do relator, Léo Prates, foi aprovado por 34 votos a favor e quatro contra. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação antes de ir ao Senado.

A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma transição gradual. Conforme o texto, a carga horária cairá duas horas até 60 dias após a promulgação da PEC e chegará às 40 horas em até 12 meses depois dessa primeira redução.

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que previa a implementação imediata do fim da escala 6×1.

A PEC garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.

A tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para cumprir os prazos regimentais.

O parecer analisado pela comissão reuniu propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final fixou a carga em 40 horas.

A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

O texto também prevê que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da emenda.

Ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de ensino superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá exigência de controle de jornada.