Comissão da Câmara aprova PEC que cria fundo constitucional para regiões Sul e Sudeste
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. O texto também prevê um aumento de um ponto percentual nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara. Se for aprovada, ainda precisará passar pelo Senado. O governo federal é contrário à medida por considerar que ela pode aumentar os gastos da União.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o relatório, o aumento gradual dos repasses ao FPM deve representar R$ 5,35 bilhões em 2027 e R$ 11,2 bilhões em 2028. Os novos fundos para as regiões Sul e Sudeste seguirão o mesmo cronograma de recursos.
O relator defende que, por se tratar de fundos de financiamento, os repasses não terão impacto direto nas contas primárias do governo. Ele também afirma que a proposta fortalece o pacto federativo, reduz desigualdades regionais e amplia o acesso ao crédito para o setor produtivo, sem diminuir os recursos destinados aos fundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mobilização de deputados gaúchos
A votação contou com a participação presencial dos deputados gaúchos Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Sérgio Turra (PP-RS). Após a aprovação, Van Hattem afirmou que será necessária uma mobilização de parlamentares, prefeitos e entidades para garantir o avanço da proposta no Plenário.
Durante a reunião, o deputado destacou o aumento da pobreza no Rio Grande do Sul após as enchentes e defendeu a criação do fundo para atender às necessidades da região.
Segundo ele, o Estado tem atualmente cerca de 1,6 milhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, número semelhante ao de estados que já recebem recursos dos fundos constitucionais.
Além do apoio de parlamentares, a proposta também conta com a mobilização de entidades empresariais do Sul e do Sudeste, que acompanharam a votação na comissão. Apesar da aprovação, os defensores da PEC reconhecem que a tramitação no Plenário da Câmara deve enfrentar forte resistência.
