Comissão aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.

A proposta agora será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana, já que a MP perde a validade na próxima terça-feira (8).

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), também incluiu uma emenda que prevê a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.

Outra mudança reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

A proposta enfrenta críticas de setores produtivos brasileiros, que alegam que a medida pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros, especialmente os chineses.

Avaliação e fiscalização

O texto aprovado também prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção, considerando indicadores como emprego, renda, competitividade e arrecadação.

O primeiro relatório deverá ser apresentado em novembro, com novas avaliações a cada seis meses. A política também deverá passar por análise anual do Congresso.

Além disso, plataformas digitais e operadores logísticos terão novas obrigações de fiscalização, incluindo rastreamento de vendedores estrangeiros, monitoramento de movimentações consideradas anormais e manutenção de registros das operações.

A chamada “taxa das blusinhas” é alvo de disputa entre o setor produtivo, que aponta risco de concorrência desleal, e o governo, que defende que a medida pode favorecer o consumo e reduzir a informalidade nas compras internacionais.

Fonte: Correio do Povo