Caso Oliver: Justiça do RS diz que não recebeu processo sobre agressões anteriores; promotoria de SC garante envio
A morte de Oliver Golden Grayson, menino de três anos morto após ser espancado pelo pai em Viamão, revelou um impasse entre instituições do sistema de Justiça dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Os pais, o missionário norte-americano Dandre Jermaine Grayson e Mayanna Angelina Rodgers, permanecem presos preventivamente.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou ao g1 que a Vara da Infância e da Juventude de Viamão não recebeu o processo que acompanhava a família quando ela morava em Santa Catarina. Já a Promotoria de Justiça de Palmitos (SC) sustenta que o procedimento foi encaminhado ao Judiciário gaúcho após a mudança do casal para o estado, em 2025.
Segundo o TJRS, todos os e-mails da Vara de Viamão foram revisados e “não foi localizado nenhum envio do Foro de Palmitos”. O tribunal informou ainda que solicitou o envio do processo, mas que, até o momento, ele ainda não havia sido encaminhado.
Em sentido oposto, a Promotoria de Justiça de Palmitos afirma que o procedimento foi remetido após autorização da Justiça catarinense. Segundo o órgão, a remessa foi certificada nos autos do processo. O Ministério Público informou que o envio consta no evento 245, com certificação cartorária, e que a movimentação de remessa foi registrada no evento 246 do processo catarinense.
A Promotoria de Justiça de Palmitos informou que recebeu denúncias anônimas, em março de 2025, relatando supostas agressões físicas contra um dos filhos do casal. A partir disso, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ministério Público foram até a casa da família.
Segundo a promotoria, a inspeção não encontrou hematomas ou outros sinais de agressão. As crianças, conforme o órgão, estavam bem vestidas, em bom estado de saúde e moravam em uma residência considerada adequada.
Com base nessas avaliações, a Justiça determinou o retorno das crianças à família em junho de 2025. Depois disso, segundo o Ministério Público catarinense, a família permaneceu acompanhada pela rede de proteção até se mudar para Viamão, em agosto daquele ano.
Fonte: G1RS
