Câmara vai enxugar PEC sobre fim da escala 6×1; pontos polêmicos serão negociados dentro de projeto do governo
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1. O texto da PEC deve estabelecer jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, sem redução salarial.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos da medida e adaptar a legislação trabalhista às novas regras.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta também busca fortalecer as convenções coletivas para que categorias possam negociar particularidades de cada setor.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), integrantes da Comissão Especial e ministros do governo federal, entre eles Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
O ministro do Trabalho afirmou que o governo trabalha para aprovar a proposta rapidamente no Congresso, deixando para o projeto de lei os ajustes específicos necessários em diferentes categorias profissionais.
A Comissão Especial pretende votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara no dia seguinte. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
Atualmente, a comissão analisa propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O governo quer que a medida seja aprovada ainda neste semestre e passe a valer imediatamente, sem período de transição. O tema foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador deste ano.
Se a mudança for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
