Câmara de Santo Ângelo aprova contratações para o PIM e unificação de idade da frota escolar
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou por unanimidade dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que impactam diretamente os serviços de assistência social e transporte no município.
A primeira medida aprovada autoriza a contratação emergencial de cinco novos visitadores para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM). O objetivo é garantir a continuidade e a expansão do atendimento a famílias com gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade.
Os profissionais terão carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 1.532,56. A seleção ocorrerá via Processo Seletivo Simplificado (PSS), com contratos válidos por 12 meses, prorrogáveis por igual período.
Outro ponto de destaque foi a aprovação da mudança na idade máxima permitida para veículos de transporte escolar. A proposta, sugerida originalmente pelo presidente da Casa, Vando Ribeiro (PSDB), estabelece agora o limite de 20 anos de fabricação para toda a frota.
Anteriormente, havia uma disparidade: veículos a serviço da Administração Pública podiam ter no máximo 17 anos, enquanto operadores particulares já podiam utilizar veículos de até 20 anos. Com a nova lei, as regras ficam unificadas para ambas as modalidades, trazendo igualdade de condições aos prestadores de serviço.
Durante a sessão, o projeto de autoria do vereador Nivaldo Langer de Moura (Nêne – Progressistas) foi retirado de pauta após o diálogo entre o autor e o prefeito Nívio Braz, esperando pela construção de uma alternativa para o sistema. A proposta visava tornar obrigatória a presença de um morador no momento da leitura das contas de água realizada pela Corsan. Com a retirada, a matéria não foi votada nesta segunda-feira.
