Câmara aprova turno único no serviço público municipal de Santo Ângelo
A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou na segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 39/2026, que institui o Turno Único no Serviço Público Municipal do Poder Executivo.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo e publicado para entrar em vigor. A previsão é que o novo horário comece a valer a partir de quarta-feira (2).
Conforme o projeto, o Turno Único terá horário geral das 7h às 13h, inicialmente até 14 de fevereiro de 2027, podendo a data de término ser prorrogada mediante decreto do Poder Executivo.
A medida tem como finalidade promover maior economicidade na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a redução de despesas com energia elétrica, água, combustível, telefonia, manutenção predial e outros custos relacionados ao funcionamento da estrutura pública em período integral. A proposta também busca otimizar a rotina administrativa e ampliar a eficiência na execução das atividades.
O projeto prevê que determinados órgãos e setores poderão organizar o turno único de 6 horas diárias, em horário igual ou diferente das 7h às 13h, conforme a necessidade do serviço:
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Cultura e Esporte;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Vigilância Patrimonial.
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Estratégias Saúde da Família (ESFs) permanecerão com atendimento em horário normal, assim como os ginásios e espaços esportivos municipais.
Também permanecem em jornada normal de trabalho o CRAS, o CREAS e os servidores que prestam serviço nos Cemitérios Municipais.
Na área da Cultura, a Biblioteca Pública Municipal Policarpo Gay funcionará das 8h às 14h. O Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado funcionará em turno único, enquanto o Museu de História das Missões manterá seu horário normal.
O Museu Municipal Dr. José Olavo Machado permanece fechado para reforma, e o Memorial Coluna Prestes também está fechado.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) terá funcionamento das 7h30 às 13h30.
O projeto prevê ainda regras específicas para determinados serviços. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano cumprirá o turno único e, após o término do expediente, organizará equipes em regime de sobreaviso, conforme escala de convocação, para assegurar a continuidade dos serviços de fiscalização, iluminação pública, saneamento rural e proteção animal.
Os Agentes de Trânsito terão escala diferenciada, com equipes atuando das 7h às 13h e das 12h às 18h, durante o período de funcionamento do estacionamento rotativo pago.
A instituição do Turno Único busca conciliar a racionalização dos gastos públicos com a continuidade dos serviços prestados à população, considerando as particularidades de cada setor da Administração Municipal.
