Câmara aprova projeto que prevê atestado para responsável acompanhar filho doente; texto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a emissão de atestado médico para justificar a ausência no trabalho de responsável legal por criança de até 12 anos que necessite de acompanhamento durante tratamento de saúde. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

De acordo com o texto, o atestado deverá ser emitido sempre que houver recomendação médica de repouso para a criança e necessidade de acompanhamento direto por parte do responsável legal durante o período de recuperação.

O documento deverá conter a identificação do paciente, o período recomendado de repouso e a declaração da necessidade de acompanhamento. Quando não houver impedimento ético ou médico, o diagnóstico também poderá ser incluído.

A proposta estabelece que o afastamento do trabalho não resultará necessariamente em dispensa das atividades profissionais. Sempre que possível, o trabalho poderá ser realizado por meio de teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei ou em acordos coletivos.

Nos casos em que não seja possível conciliar o trabalho com a assistência à criança, o projeto prevê a concessão de licença de até 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses, contado a partir do primeiro afastamento.

Durante a licença, o trabalhador terá garantida a manutenção do vínculo empregatício e dos direitos previstos em acordos ou convenções coletivas. Os dias de afastamento não poderão ser considerados faltas para fins de desconto salarial ou para a contagem do período de férias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca assegurar condições para que responsáveis legais possam prestar assistência a crianças em tratamento de saúde sem prejuízo das relações de trabalho.

Durante a tramitação da matéria, parlamentares destacaram a proteção à infância e a necessidade de mecanismos que permitam o acompanhamento de crianças em períodos de enfermidade.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado pelo Senado Federal.

Redação Grupo Missões com informações da Câmara dos Deputados.