Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas” após acordo com Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), após acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A votação foi simbólica. Agora, a MP segue para o Senado Federal, onde pode ser analisada ainda nesta quinta-feira. Para evitar que a cobrança volte a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes de perder a validade, em 8 de setembro.
Como fica a cobrança
Com a mudança, o ministro da Fazenda passa a ter autorização para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas internacionais, podendo reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente. A eventual isenção desse tributo depende de cada governo estadual.
Governo terá de avaliar impacto no comércio brasileiro
O texto aprovado inclui um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira.
A primeira avaliação deverá ser feita três meses após a entrada em vigor da medida. Depois, os impactos serão analisados a cada seis meses, considerando indicadores como emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria e do comércio varejista.
Os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos terão acompanhamento obrigatório.
Além disso, o Congresso deverá reavaliar anualmente a política de isenção, com base em dados apresentados pelo Ministério da Fazenda.
Acordo no Congresso
A aprovação foi viabilizada por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O fim da cobrança é considerado uma pauta de apelo popular para Lula, que busca a reeleição. A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Enquanto o governo defende que o fim da cobrança beneficia consumidores, empresários do varejo nacional criticam a medida e afirmam que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados com o comércio brasileiro.
Fonte: g1
