Foi aprovada a implementação da tarifa social de água e esgoto para 243.032 famílias da área da Corsan/Aegea no Rio Grande do Sul. Para bancar isso, porém, também foi autorizado reajuste extraordinário da tarifa de água em 5,76% para todos os consumidores, dentro do mecanismo de “reequilíbrio de contrato”. A pauta foi votada pelo conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na tarde desta terça-feira (9).
A tarifa social dá desconto de 50% na fatura para famílias com renda por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Também podem ser beneficiadas aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e têm na família pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meio de sustento. O limite de consumo do desconto é 15 metros cúbicos (em média, 15 caixas-d’água). Se o cliente consumir mais, o valor será normal.
De largada, a tarifa social beneficia 1 milhão de gaúchos, mas poderá chegar a 2 milhões após atualizações de cadastros no CadÚnico, diz o presidente da Agergs, Marcelo Spilki. A nova regra valerá a partir de 1º de julho. O desconto aparecerá já na fatura de agosto.
A tarifa social é obrigatória por lei federal. O aumento da tarifa para todos é para cobrir a receita da Corsan. Poderá ser ajustado na revisão tarifária de 2027.
