O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirou o sigilo da Petição 15.645, relacionada ao caso do Banco Master, no início da tarde desta segunda-feira (14). A medida foi tomada após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar o levantamento do sigilo a partir de um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à retirada do sigilo na manhã desta segunda-feira.
No despacho, Fachin afirmou que, diante da manifestação da PGR, acolhia o pedido apresentado por Moraes e solicitava a André Mendonça que promovesse o levantamento do sigilo da petição. De acordo com informações de bastidores, o documento trataria de uma lista detalhada de pagamentos e contatos realizados por Daniel Vorcaro.
O pedido de Moraes foi encaminhado a Fachin por meio de um ofício ainda no domingo (13). A decisão ocorre em meio à movimentação dos últimos dias envolvendo a divulgação de documentos relacionados ao caso Master, às vésperas da sessão que pode decidir se Moraes se tornará o primeiro ministro da Suprema Corte investigado.
Manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República se posicionou nesta segunda-feira a favor da retirada do sigilo. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou que a PGR não tinha conhecimento da existência da Petição 15.645, uma vez que o procedimento não aparece para o órgão no sistema do Supremo.
Na manifestação, a PGR afirma: “A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
Apesar de não ter conhecimento prévio da petição, a Procuradoria concordou com o pedido apresentado por Moraes. Conforme o vice-procurador-geral, o procedimento foi considerado relevante para que os ministros possam compreender “a totalidade dos fatores” envolvidos no julgamento. Por isso, segundo a manifestação, o sigilo também deveria ser retirado para permitir o acesso dos integrantes da Corte.
Fonte: gzh
