A fragilidade de “reestruturar a reestruturação” do FABS

A recente tentativa do Executivo de Santo Ângelo de alterar novamente as regras do Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (FABS) acende um sinal de alerta sobre o planejamento técnico e a articulação política do município. Apenas cinco meses após a aprovação da complexa reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ocorrida em 26 de fevereiro após intensos debates, o governo municipal retorna à Câmara de Vereadores alegando “erros materiais” e “dubiedades” que precisam de correção “imperiosa”.

A grande indagação: como uma falha, que envolve a exclusão da contribuição patronal da Prefeitura sobre os inativos, não foi detectada antes de o projeto original ser exaustivamente discutido, votado e aprovado? Alguém precisa dar essa resposta. O argumento técnico utilizado para justificar essa nova mexida soa frágil e expõe uma aparente pressa ou falta de zelo na formulação da proposta aprovada no início do ano.

Diante de uma justificativa que não convence plenamente, o destino da matéria na sessão da próxima segunda-feira estará diretamente atrelado à capacidade de mobilização do funcionalismo. Os servidores aposentados e pensionistas — que já amargaram o aumento da taxação para valores acima de três salários mínimos na reforma de fevereiro — são os principais atingidos e já mostraram força ao lotar o plenário na última segunda-feira, forçando o adiamento da votação.

Se a pressão e a mobilização da categoria forem mantidas e intensificadas dificilmente avançará a proposta para corrigir um erro de cálculo que pesa apenas no bolso do trabalhador. O voto parlamentar costuma ser altamente sensível ao clamor da platéia.

Mais uma vez é conta que não fecha

Por mais que a administração municipal insista no discurso de que não há prejuízo aos servidores, a matemática do projeto diz o oposto. A realidade é clara: se a contribuição patronal for retirada da conta, o peso do equilíbrio financeiro do FABS será jogado exclusivamente nas costas dos inativos.

Vale lembrar o tamanho do retrocesso para quem dedicou a vida ao serviço público. Antes da reforma de fevereiro, o aposentado só contribuía sobre o que superava o teto da Previdência Social, uma faixa protetiva em torno de R$ 8 mil. Com as mudanças já aprovadas, a taxação de 14% despencou para o patamar que excede três salários mínimos — cerca de R$ 4,8 mil.

O servidor já passou a pagar muito mais. Agora, o Executivo quer que a prefeitura deixe de recolher a sua cota. Tentar mascarar essa perda como mera “correção de erro material” é subestimar a inteligência do funcionalismo e dos vereadores que fiscalizam o caixa municipal.

Continuar culpando apenas o passado é outro erro

Outro argumento cansativo da administração municipal é a velha tática de transferir a culpa para a origem do sistema, reclamando que os percentuais recolhidos no passado eram pequenos. Ora, o problema fiscal está posto no presente e exige soluções imediatas, e não um choro retrospectivo. Encontrar alternativas é obrigação do Executivo, mas essas saídas não podem passar, sistematicamente, pela penalização do servidor.

A alegação do governo de que a nova mudança não discute percentuais, mas sim uma suposta “duplicidade de contribuição”, é igualmente frágil e não se sustenta. O que falta à gestão é a grandeza de assumir que falhou na elaboração do projeto encaminhado em fevereiro. Em vez de tentar camuflar o prejuízo real com tecnicismos jurídicos, o caminho correto é reconhecer o erro e, a partir daí, reconstruir o diálogo com a categoria.

Transparência é premissa básica

Para encerrar o debate sobre o FABS, o fator preponderante é um só: jogar às claras. A definição do futuro da previdência municipal exige dados absolutamente transparentes, algo que não se vê na atual proposta do Executivo. É inaceitável que o projeto em tramitação traga como justificativa um parecer técnico defasado, de 2024, em vez do cálculo atuarial atualizado.

A gravidade da situação aumenta com os relatos de que inclusive membros do próprio Conselho do FABS não teriam recebido esses números recentes. Sem o diagnóstico real e atualizado do caixa previdenciário, fica impossível para os vereadores tomarem uma posição concreta e responsável. Votar às escuras, tateando dados antigos, não é legislar; é referendar o erro. O governo precisa apresentar as contas de hoje se quiser credibilidade amanhã.

Alteração em ata está dando o que falar

Alterações que teria sido feitas na ata de uma reunião de um partido político local estão fazendo borbulhar os bastidores. A reclamação é que não teria sido a primeira vez que uma ata partidária é modificada após a sua aprovação. E a reclamação é que a responsável é a mesma pessoa.

Perguntar não ofende

A informação é que o secretário Vinícius Makvitz retornará para a Câmara a fim de votar pela aprovação do projeto que atinge os servidores inativos da Prefeitura. A pergunta é: se o projeto atingisse o quadro da Câmara de Vereadores, onde Makvitz é servidor de carreira, ele aprovaria?

Só para lembrar

Prefeito Nívio Braz teria ficado com seu carro atolado em recente ida a uma festa no interior. A culpa do mau estado das estradas rurais é da chuvarada. Curioso que até 31 de dezembro de 2024, a chuva, por mais forte que fosse, não era aceita como justificativa para problemas nas estradas. Lições.

Para refletir

“Sabemos o que somos, mas não sabemos o que poderemos ser”

William Shakespeare