A cada mil bebês nascidos em 2024, 5 eram filhos de crianças estupradas
Dados do Ministério da Saúde mostram que 12.004 bebês nasceram de mães com até 14 anos de idade no Brasil em 2024. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é classificada como estupro de vulnerável.
A legislação permite a interrupção da gravidez em três situações: quando a gestação é resultado de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e nos casos de anencefalia fetal. Com base nos números registrados no ano passado, cerca de cinco em cada mil nascimentos no país ocorreram em circunstâncias que permitem o aborto legal.
O tema voltou ao debate após o Senado aprovar, na terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Publicada em dezembro de 2024, a norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes e para o acesso ao aborto previsto em lei.
Segundo especialistas e entidades da área, a resolução detalhava procedimentos já previstos na legislação e buscava orientar a atuação da rede de proteção, organizando o fluxo de atendimento às vítimas e garantindo direitos já assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Dados do Ministério da Saúde também apontam que, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Deste total, aproximadamente 20% tiveram acesso ao aborto legal, enquanto cerca de 80% não realizaram o procedimento.
Os números da violência sexual contra crianças e adolescentes também seguem em alta. Conforme o Atlas da Violência, os registros envolvendo crianças de 0 a 4 anos passaram de 7.315 casos em 2023 para 7.845 em 2024.
Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações cresceram de 26.125 para 29.135 casos no mesmo período. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os registros aumentaram de 6.124 para 6.869.
As vítimas de 5 a 14 anos representam cerca de 66% de todas as notificações de violência sexual registradas em 2024, configurando o grupo mais afetado por esse tipo de crime no país.
