Vereadores aprovam projeto sobre fios inservíveis nos postes
A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira projeto de lei de autoria do vereador Lorenzo Tonetto (PL) que regulamenta a remoção de fios e cabos inutilizados ou em excesso nos postes de iluminação pública no município de Santo Ângelo e estabelece sanções administrativas às empresas responsáveis.
Conforme o projeto, as empresas de telecomunicações, internet e telefonia, são responsáveis pela manutenção, organização e retirada dos fios e cabos inservíveis, que causam riscos à segurança das pessoas e poluição visual.
A Prefeitura será a responsável pela notificação das empresas, que a partir disso terão 90 dias para a retirada dos cabos e fios inservíveis e organização nos postes. Após o prazo, a multa será de R$ 1 mil por poste e multa diária de R$ 500,00 por descumprimento.
As concessionárias e/ou permissionárias terão o prazo de 120 dias, contados da data da publicação da lei, para se adequarem às suas disposições.
Agora, o projeto espera pela sanção ou veto do prefeito Nívio Braz.
Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Santo Ângelo.
A criação desta data tem como finalidade destacar a importância das ações desenvolvidas por essas instituições em benefício da população, reconhecendo seu papel fundamental na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional. A escolha do dia 16 de maio como o “Dia S” se dá em alusão aos atos públicos organizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em todo o Brasil, com o apoio das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) estaduais.
Outro projeto aprovado na sessão é de autoria da vereadora Simone Lunkes (PDT) e denomina de Travessa Ernestina Lautert Rodrigues no Bairro Santa Bárbara.
Igualmente foram aprovados pedidos de informações. O vereador Adolar Queiroz (PDT) solicitou informações sobre a instalação de paradas de ônibus no Bairro José Alcebíades de Oliveira.
Dois requerimentos aprovados tratam da ponte sobre o Rio Ijuí, na divisa de Santo Ângelo com Entre-Ijuís. O primeiro, de autoria de Adolar Queiroz, solicita junto ao governo Estadual, através do secretário Eduardo Loureiro, secretário de Cultura do Estado, que dentro das obras em comemoração aos 400 anos das reduções Jesuíticas, em parceria com as secretarias de infraestrutura e obras, a construção ou a plena recuperação da ponte.
Já Belmiro Reis (PL), pede ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) melhoria na travessia.
Foi aprovada ainda uma moção de apoio à educação domiciliar apresentada pelo vereador Lorenzo Tonetto (PL).
Fonte: Rádio Santo Ângelo
